Alô do Brava

Documento legal

Termos de uso

Rascunho operacional. A versão final será revisada por advogado antes da publicação definitiva. Em caso de divergência, prevalece a versão revisada.

1. Prazo de entrega

Thiago Brava se compromete a entregar o alô em até 24 horas corridas após o envio das instruções (briefing) pelo cliente. O prazo só começa a contar quando o cliente envia as instruções — não na confirmação do pagamento. Em caso de não-entrega no prazo, o cliente pode solicitar reembolso integral pelo email de suporte.

2. Direito de recusa

Thiago Brava se reserva o direito de recusar pedidos cujo briefing contenha:

  • Conteúdo ofensivo, racista, machista, homofóbico, capacitista ou xenofóbico
  • Ameaças, bullying ou cyberbullying a pessoas nomeadas
  • Conteúdo sexualmente explícito ou inadequado
  • Promoção de atividades ilegais
  • Conteúdo político-partidário
  • Briefings sobre crianças em contexto inadequado

Em caso de recusa, o reembolso é integral e processado em até 7 dias úteis.

3. Uso do vídeo entregue

Após receber o vídeo, o cliente pode usá-lo livremente — uso pessoal ou comercial. Ficam vedados, no entanto:

  • Criação de deepfakes ou edições que falsifiquem declarações de Thiago Brava
  • Atribuição de falso apoio do artista a marcas, produtos, candidatos políticos ou causas
  • Difamação, calúnia ou violação de direitos de terceiros

4. Pagamento e reembolso

Pagamentos são processados via Asaas. O canal para solicitar reembolso é o email de suporte, informado no rodapé do site — vale também para o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias em compras online).

Reembolsos, quando cabíveis, ocorrem em até 7 dias úteis. PIX volta para a mesma chave de origem; pagamentos em cartão são estornados na fatura.

5. Dados pessoais

Os dados pessoais coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes sobre coleta, uso e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.