Documento legal
Termos de uso
Rascunho operacional. A versão final será revisada por advogado antes da publicação definitiva. Em caso de divergência, prevalece a versão revisada.
1. Prazo de entrega
Thiago Brava se compromete a entregar o alô em até 24 horas corridas após a confirmação do pagamento. Em caso de não-entrega no prazo, o cliente pode solicitar reembolso integral pelo portal do pedido.
2. Direito de recusa
Thiago Brava se reserva o direito de recusar pedidos cujo briefing contenha:
- Conteúdo ofensivo, racista, machista, homofóbico, capacitista ou xenofóbico
- Ameaças, bullying ou cyberbullying a pessoas nomeadas
- Conteúdo sexualmente explícito ou inadequado
- Promoção de atividades ilegais
- Conteúdo político-partidário
- Briefings sobre crianças em contexto inadequado
Em caso de recusa, o reembolso é integral e processado em até 7 dias úteis.
3. Uso do vídeo entregue
Após receber o vídeo, o cliente pode usá-lo livremente — uso pessoal ou comercial. Ficam vedados, no entanto:
- Criação de deepfakes ou edições que falsifiquem declarações de Thiago Brava
- Atribuição de falso apoio do artista a marcas, produtos, candidatos políticos ou causas
- Difamação, calúnia ou violação de direitos de terceiros
4. Pagamento e reembolso
Pagamentos são processados via Asaas. Reembolsos, quando cabíveis, ocorrem em até 7 dias úteis. PIX volta para a mesma chave de origem; pagamentos em cartão são estornados na fatura.
5. Dados pessoais
Os dados pessoais coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes sobre coleta, uso e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.